A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS NO BRASIL

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Autor:
Ronaldo Chadid (veja mais livros deste autor)
Editora:
Fórum(veja mais livros desta editora)

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A presente pesquisa destina-se ao estudo da função social dos Tribunais de Contas e o desenvolvimento de suas competências, com o escopo de assegurar o cumprimento da eficiência na consecução das políticas públicas como meio de efetividade dos direitos fundamentais e resguardo da dignidade da pessoa humana, promovendo a justiça social. Este trabalho tem por objetivo demonstrar que o controle exercido pelos Tribunais de Contas deve ser um instrumento de efetivação das políticas públicas, a partir da contextualização do controle com os novos paradigmas apontados pela doutrina contemporânea e em conformidade com os ditames constitucionais. Nesta perspectiva, almeja-se superar a ideia do controle formal limitado apenas aos aspectos inerentes à legalidade, buscando na Constituição Federal valores que propiciem uma atuação voltada para uma análise qualitativa das políticas públicas, em especial à luz do princípio da eficiência.

Dimensões:
21.50cm x 14.50cm x 1.50cm
Edição:
1
Marca:
Fórum
Idioma:
PORTUGUES
ISBN:
9788545006237
ISBN13:
9788545006237
Peso:
310 gramas
Encadernação:
BROCHURA

Sobre os autores

  • Nome do Autor Ronaldo Chadid
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